Política de privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Cegoc reforçou a Política de Privacidade de todos aqueles com quem interage.

No rigoroso cumprimento da legislação aplicável e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduziu novas práticas de segurança e melhorou procedimentos com o objetivo de garantir a legalidade nas suas áreas de atuação.

A proteção dos titulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização, quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados e ainda o modo como esses dados podem ser protegidos pelo exercício dos direitos.

Declaração de Propósito

Embora a Cegoc não seja na maior das vezes Responsável pelo Tratamento de Dados (RTD), nomeadamente quando não existe vínculo contratual direto com o titular dos dados, mas antes Subcontratante respeitamos o seu direito à privacidade e merecemos a confiança que deposita em nós.

Pretendemos tratar os dados de modo equitativo, justo e sempre de modo lícito, promovendo o equilíbrio de interesses e direitos fundamentais de todos os intervenientes em qualquer processo de tratamento.

Introdução

Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades e como tratamos os seus dados, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de contactar os nossos serviços e de exercer os seus direitos, demonstrando deste modo também quem somos.

Âmbito

Esta Política aplica-se a todos as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pela Cegoc, no âmbito de intervenções diretamente contratualizadas pelo titular dos dados, pela sua entidade empregadora ou por entidade parceira.

Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados serão tratados pela Cegoc, pessoa coletiva número 500059918, com sede na Rua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A Cegoc, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

• Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.

Provedor da proteção de dados

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, a Cegoc nomeou um provedor de proteção de dados, pelo que poderá contactá-lo diretamente no sentido de ver esclarecidas as questões que entender colocar para o email info.rgpd@cegoc.pt.

Nota: Este provedor não é nem desempenha funções exatamente idênticas às de encarregado de proteção de dados.

Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais

Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de pedidos escritos, comunicação, participação, oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com o ordenamento jurídico no seu todo.

Para além da finalidade específica para que são solicitados, os dados pessoais são usados:

• Para fins estatísticos;
• Para melhoria dos serviços prestados;

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua.

Os dados pessoais são tratados com base numa situação de licitude nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, na perspetiva de cumprimento da Missão estratégica da Cegoc e sempre que se justifique na prossecução dos seus interesses legítimos.

Dados pessoais que recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do âmbito dos serviços contratualizados com a Cegoc, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os Dados que recolhemos podem ser os seguintes:

Identificação (nomeadamente para preparação e desenvolvimento do serviço contratualizado e/ou contactos comerciais/email marketing)

• Nome;
• Função;
• Organização;
• Endereço de email;
• Contacto telefónico;

Identificação para efeitos de emissão de certificados de formação de acordo com a Portaria nº 474/2010

• Nome completo;
• Data de Nascimento;
• Número de Contribuinte;
• Número e validade do Documento de Identificação (BI/CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
• Nacionalidade;
• País de Origem;
• Naturalidade;
• Função.

Dados Financeiros

No caso de existir qualquer relação jurídica que implique o pagamento de uma determinada quantia pelo/ao titular dos dados, recolhemos os dados necessários para proceder à emissão da fatura/ao pagamento da fatura, de acordo com a modalidade definida:

• Nome;
• Morada;
• Número de Contribuinte;
• IBAN (no caso de pagamentos a efetuar pela Cegoc ao titular dos dados).

A Cegoc tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades

• Gestão de clientes
• Marketing
• Gestão das intervenções
• Gestão do espaço
• Gestão de Recursos Humanos

Partilha de dados

Partilharemos com terceiros os seus Dados Pessoais:

• Com o seu consentimento;
• No estrito cumprimento das obrigações legais;
• Para defesa de interesses legítimos da Cegoc.

A sua informação pessoal pode ser divulgada:

• No âmbito do Grupo Empresarial Cegos;
• Parceiros/prestadores de serviços da Cegoc;
• Entidades reguladoras, certificadoras e inspetoras.

Os seus Dados Pessoais poderão ser tratados por subcontratados pela Cegoc nomeadamente para execução dos serviços, apoio tecnológico a ferramentas Cegoc, alojamento de página web, envio de informações sobre novos serviços e produtos. São fornecidos a estes subcontratantes apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

A Cegoc garante que os seus subcontratantes tratarão os seus dados apenas no âmbito das finalidades que justificam o tratamento e dentro dos contornos legais exigidos pelo RGPD.

Segurança dos dados

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos.

Pode também ser utilizada a cifragem dos dados, com o propósito de atingir níveis de segurança elevados.

Como exercer os seus direitos

Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos: direito ao acesso, à retificação e atualização, a limitação de tratamento, à oposição, à comercialização direta e ainda o apagamento dos dados pessoais, sempre que as disposições do regulamento o permitem no âmbito do regime jurídico consagrado.

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito à portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Tem ainda o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de modo a que possamos assegurar o exercício dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido à complexidade do processo) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, mas procuraremos em regra cumprir o prazo legal de um mês e apenas excecionalmente dada a complexidade do pedido, excederemos aquele prazo.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados.

Identificação específica dos direitos

• Direito a ser informado
• Direito de acesso
• Direito de retificação e atualização dos dados
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de portabilidade dos dados
• Direito de oposição
• Direito de oposição à comercialização direta

Mais Informações

• Poderá obter mais informações e exercer os seus direitos junto do Provedor de Proteção de Dados da Cegoc, por e-mail para: info.rgpd@cegoc.pt ou mediante pedido escrito enviado para Rua General Firmino Miguel n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa.

Retenção dos dados pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da Cegoc. Sempre que pretendermos conservar os dados por períodos diferentes solicitaremos o seu consentimento.

Apagamento ou transformação em dados estatísticos

Os dados pessoais serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal que obrigue à conservação dos mesmos, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos os quais não identificam o titular dos dados.

Cookies e tecnologias semelhantes

A Cegoc utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

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• Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
• Reconhecer se os utilizadores visualizaram uma determinada parte da página web e assim evitar a aparição repetitiva da própria.

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Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.

Informações de contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Cegoc e sobre os seus direitos pode contactar-nos para info.rgpd@cegoc.pt.

Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Cegoc trata e protege os seus Dados Pessoais e manter-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Data de Atualização: 19 de setembro de 2018