Formação - Código do trabalho

Natureza do Contrato de Trabalho

• Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
• Figuras Afins do Contrato de Trabalho:
  • Contrato de Prestação de Serviços;
  • Contrato de Agência;
  • Contrato de mandato;
• Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.

Formação do Contrato de Trabalho

• Capacidade e legitimidade.
• Período Experimental.
• Pacto de Permanência.
• Pacto de Exclusividade.

As diversas modalidades do contrato de trabalho

• Introdução. Regra Geral.
• Contrato de trabalho a termo resolutivo:
  • Noções gerais;
  • Admissibilidade e forma;
  • Duração do contrato;
  • Renovação do contrato a termo certo;
  • Cessação. Compensação.
• Contrato de trabalho a tempo parcial:
  • Noções gerais;
  • Regime.
• Contrato de trabalho intermitente:
  • Noções gerais;
  • Regime.
• Contrato de trabalho em comissão de serviço:
  • Noções gerais;
  • Regime.
• Contrato de trabalho em regime de teletrabalho:
  • Noções gerais;
  • Regime.
  • Alterações introduzidas pela Lei 13/2023;
• Contrato dos cuidadores informais
  • Impacto da Lei 13/2023.

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

• Introdução.
• Noções:
  • Tempo de Trabalho;
  • Horário de Trabalho;
  • Período Normal de Trabalho.
• Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
  • Intervalos de descanso obrigatórios;
  • Trabalho Suplementar. Modalidade e Retribuição;
  • Isenção de Horário de Trabalho.
• Distribuição do Tempo de Trabalho:
  • Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação;
  • Trabalho por Turnos;
  • Trabalho Noturno.
• Feriados:
  • Obrigatórios;
  • Regime das Pontes;
  • Retribuição da prestação em feriados.
• Faltas:
  • Noção e Classificação;
  • Faltas Justificadas:
    • Licença de Parentalidade (e impacto da Lei 13/2023);
    • Assistência a Filhos;
    • Processo de adoção e dispensas (implicações da Lei 13/2023);
    • Licença de luto (alterações introduzidas pela Lei 13/2023);
  • Faltas Injustificadas.
• Férias:
  • Direito e Duração;
  • Marcação e Gozo efetivo;
  • Retribuição de Férias;
  • Caso Especial: Licença sem Retribuição.

Atividade do Trabalhador

• Da Atividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?
• Categoria e Função.
• Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas.
• Variação da atividade Laboral: Mobilidade Funcional.

Retribuição

• Noção de Retribuição. Importância e Consequências legais.
• Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro.
• Princípios da Remuneração:
  • Irredutibilidade;
  • Suficiência Salarial;
  • Igualdade Remuneratória;
  • Intangibilidade.

O regime da cessação do contrato de trabalho

• Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho.
• Caducidade do contrato de trabalho.
• Revogação do contrato de trabalho. Mútuo Acordo:
  • Regime Geral;
  • Acordo com direito a subsídio desemprego pelo Trabalhador.
• Cessação por iniciativa do empregador:
  • Despedimento Coletivo;
  • Despedimento por Extinção Posto de Trabalho;
  • Despedimento por Inadaptação;
  • Encerramento definitivo;
  • Despedimento com Justa Causa. Remissão.
  • As compensações pela cessação do contrato de trabalho (Lei 13/2023);
  • Despedimento na subcontratação de trabalhadores, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei 13/2023.
• Cessação por iniciativa do trabalhador:
  • Denúncia do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio;
  • Resolução com Justa Causa;
  • Abandono de Trabalho.

O despedimento com justa causa

• O conceito de justa causa. Tipologia legal.
• Tramitação.
• Decisão de Despedimento: Fundamentos e Consequência.
• Créditos laborais pós-despedimento.
• Ilicitude do Despedimento: Compensação ou Reintegração.