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Formação - Código do trabalho

A Legislação Laboral ao serviço da Gestão

  • Híbrido (presencial ou online)
  • Essencial
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Duração
2 dias (14 horas)
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1.060,00 €  + IVA
2ª inscrição e seguintes, na mesma data
900,00 € + IVA
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Programa atualizado de acordo com a Lei 13/2023!

O conhecimento do código do trabalho, a identificação dos seus princípios e regras basilares nas quais assenta, o início, vigência e cessação do contrato de trabalho passando pelo inestimável conhecimento da organização racional e inteligente dos tempos de trabalho, são hoje ferramentas imprescindíveis e competências absolutamente necessárias.

A aplicação criteriosa e imaginativa das soluções legais, hoje múltiplas e variadas, são recursos essenciais para distinguir a sua empresa pela qualidade do relacionamento humano, do nível da sua competência e da racionalidade dos seus procedimentos.

Tais as propostas e objetivos do curso de formação Código do trabalho:

  • prático, formativo e informativo;
  • sobre o mundo da legislação laboral.
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Destinatários

Destinatários

Para quem?

  • Técnicos de recursos humanos, gestores e diretores que pretendam desenvolver o seu conhecimento sobre a legislação em vigor.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Natureza do Contrato de Trabalho

  • Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
  • Figuras Afins do Contrato de Trabalho:
    • Contrato de Prestação de Serviços;
    • Contrato de Agência;
    • Contrato de mandato;
  • Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.

Formação do Contrato de Trabalho

  • Capacidade e legitimidade.
  • Período Experimental.
  • Pacto de Permanência.
  • Pacto de Exclusividade.

As diversas modalidades do contrato de trabalho

  • Introdução. Regra Geral.
  • Contrato de trabalho a termo resolutivo:
    • Noções gerais;
    • Admissibilidade e forma;
    • Duração do contrato;
    • Renovação do contrato a termo certo;
    • Cessação. Compensação.
  • Contrato de trabalho a tempo parcial:
    • Noções gerais;
    • Regime.
  • Contrato de trabalho intermitente:
    • Noções gerais;
    • Regime.
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço:
    • Noções gerais;
    • Regime.
  • Contrato de trabalho em regime de teletrabalho:
    • Noções gerais;
    • Regime.
    • Alterações introduzidas pela Lei 13/2023;
  • Contrato dos cuidadores informais
    • Impacto da Lei 13/2023.

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

  • Introdução.
  • Noções:
    • Tempo de Trabalho;
    • Horário de Trabalho;
    • Período Normal de Trabalho.
  • Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
    • Intervalos de descanso obrigatórios;
    • Trabalho Suplementar. Modalidade e Retribuição;
    • Isenção de Horário de Trabalho.
  • Distribuição do Tempo de Trabalho:
    • Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação;
    • Trabalho por Turnos;
    • Trabalho Noturno.
  • Feriados:
    • Obrigatórios;
    • Regime das Pontes;
    • Retribuição da prestação em feriados.
  • Faltas:
    • Noção e Classificação;
    • Faltas Justificadas:
      • Licença de Parentalidade (e impacto da Lei 13/2023);
      • Assistência a Filhos;
      • Processo de adoção e dispensas (implicações da Lei 13/2023);
      • Licença de luto (alterações introduzidas pela Lei 13/2023);
    • Faltas Injustificadas.
  • Férias:
    • Direito e Duração;
    • Marcação e Gozo efetivo;
    • Retribuição de Férias;
    • Caso Especial: Licença sem Retribuição.

Atividade do Trabalhador

  • Da Atividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?
  • Categoria e Função.
  • Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas.
  • Variação da atividade Laboral: Mobilidade Funcional.

Retribuição

  • Noção de Retribuição. Importância e Consequências legais.
  • Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro.
  • Princípios da Remuneração:
    • Irredutibilidade;
    • Suficiência Salarial;
    • Igualdade Remuneratória;
    • Intangibilidade.

O regime da cessação do contrato de trabalho

  • Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho.
  • Caducidade do contrato de trabalho.
  • Revogação do contrato de trabalho. Mútuo Acordo:
    • Regime Geral;
    • Acordo com direito a subsídio desemprego pelo Trabalhador.
  • Cessação por iniciativa do empregador:
    • Despedimento Coletivo;
    • Despedimento por Extinção Posto de Trabalho;
    • Despedimento por Inadaptação;
    • Encerramento definitivo;
    • Despedimento com Justa Causa. Remissão.
    • As compensações pela cessação do contrato de trabalho (Lei 13/2023);
    • Despedimento na subcontratação de trabalhadores, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei 13/2023.
  • Cessação por iniciativa do trabalhador:
    • Denúncia do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio;
    • Resolução com Justa Causa;
    • Abandono de Trabalho.

O despedimento com justa causa

  • O conceito de justa causa. Tipologia legal.
  • Tramitação.
  • Decisão de Despedimento: Fundamentos e Consequência.
  • Créditos laborais pós-despedimento.
  • Ilicitude do Despedimento: Compensação ou Reintegração.
Objetivos

Objetivos

No final da formação os Participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer e compreender o que distingue uma relação laboral de outras relações de trabalho. Exemplificação de diferentes relações laborais;
  • Enumerar e compreender o alcance dos direitos e deveres da Entidade Empregadora e do Trabalhador;
  • Enumerar os vários tipos de contratos de trabalho e regimes específicos;
  • Conhecer os Conceitos relacionados com tempo de trabalho, como o Período Normal de trabalho, horário de trabalho, banco de horas, adaptabilidade, entre outros;
  • Enumerar tipos de flexibilidade laboral e regimes legais previstos existentes na lei laboral portuguesa para melhor gestão do tempo laboral;
  • Determinar tipos de faltas e respetivas consequências na prestação laboral;
  • Conhecer o regime de ausências a título de férias e feriados bem como as licenças laborais;
  • Conhecer os conceitos de categoria e função, distinguindo-os;
  • Enumerar regras legais sobre a categoria designadamente conceitos como mobilidade funcional;
  • Enumerar as formas de cessação do contrato de trabalho;
  • Identificar quando e como se aplicam as diversas formas de cessação do contrato de trabalho;
  • Conhecer os procedimentos necessários à cessação do contrato de trabalho pela entidade empregadora e pelo Trabalhador;
  • Enumerar e conhecer alternativas à cessação do contrato de trabalho;
  • Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Exposição temática;
  • Exemplos práticos/Case Studies;
  • Análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes.
Pontos fortes

Pontos fortes

Aumentar o grau de conhecimento dos mecanismos legais que a Lei Laboral Portuguesa confere para melhor poder rentabilizar os recursos humanos, nomeadamente:

  • conhecer o que distingue o Contrato de Trabalho dos restantes, designadamente da Prestação de Serviços, de forma a tomar a melhor opção com relação a vínculo e custos com RH;
  • compreender o regime dos vários tipos de Contratos de Trabalho e Modalidades de Organização da Duração do Trabalho de modo a poder optar pela melhor solução para a empresa com relação à rentabilidade de trabalhador e polivalência que lhe pode ser exigida;
  • propor uma nova visão sobre as possibilidades de fazer cessar Contratos de Trabalho ao abrigo da lei mas com menor custo e exigência.

Datas

    Formação - Código do trabalho